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Laudo de Insalubridade e Periculosidade - NR 15 e NR 16
O laudo de insalubridade e/ou periculosidade tem a finalidade de atender às exigências das normas regulamentadoras, visando a caracterização da insalubridade e/ou periculosidade no ambiente de trabalho de sua empresa.Os maiores benefícios que a sua empresa terá com o desenvolvimento do laudo de insalubridade / periculosidade são a adequação à legislação vigente e a redução de custos com pagamento de insalubridade e periculosidade.


LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
LTCAT

Este laudo além de identificar os riscos do ambiente de trabalho para sua eliminação ou ao menos sua minimização, a fim de prevenir acidentes e doenças decorrentes de suas atividades, é concluir se há, ou não, a insalubridade e decorrente disto o direito à Aposentadoria Especial.




Existe outro objetivo?

De acordo com o Art. 155 da Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002, os dados constantes do formulário DIRBEN-8030 ou do PPP deverão ser corroborados com o LTCAT, quando ele for exigido pelo INSS.




Como é feito o LTCAT?

São avaliados os riscos de forma qualitativa e quantitativa, procedendo-se em seguida, o enquadramento de acordo com os parâmetros legais, em especial, referente aos Limites de Tolerância.




Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do LTCAT?

É o Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.




Qual é a validade do LTCAT?

De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores. A exemplo do PPRA entendemos que essa atualização deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano.




Por quanto tempo deve ser guardado o LTCAT?

A exemplo do PPRA, os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. Em certos casos, em que os trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas o laudo deverá ser mantido até 30 anos.




Qual é a obrigatoriedade das empresas possuírem o LTCAT?

De acordo com o Art. 154 da Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002, será exigida a apresentação do LTCAT para os períodos de atividade exercida sob condições especiais apenas a partir de 29/04/1995, exceto no caso do agente nocivo ruído ou outro não arrolado nos decretos regulamentares, os quais exigem apresentação de laudo para todos os períodos.

PCMSO
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO SAÚDE OCUPACIONAL

O significado de PCMSO é Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e foi instituída pela NR 7 (Normas Regulamentadora), aprovada pela Secretaria de Segurança e Saúde no trabalho.
Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, que deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os riscos identificados nas avaliações previstas no PPRA. Entre suas diretrizes, uma das mais importantes é aquela que estabelece que o PCMSO deve considerar as questões incidentes tanto sobre o indivíduo como sobre a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico. A norma estabelece, ainda, o prazo e a periodicidade para a realização das avaliações clínicas, assim como define os critérios para a execução e interpretação dos exames médicos complementares (os indicadores biológicos).
Os profissionais que são habilitados para realizar tal atividade devem ser médicos e devem ter especialização em Medicina do Trabalho.

PPP - Perfil Profissiografico Previdenciario
PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

PPRA
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

PPRA é a sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Este programa é regulamentado pela Norma Regulamentadora 9 (NR- 9) da Portaria 3.214/78. Seu objetivo é estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. Dentre os riscos ambientais citamos os agentes físicos, químicos e biológicos, variáveis quanto a natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição.
A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA.
Em outras palavras, isto significa que praticamente toda atividade laboral onde haja vinculo empregatício pelo regime da CLT está obrigada a implementar o programa ou seja : indústrias; fornecedores de serviços; hotéis; condomínios; drogarias; escolas; supermercados; hospitais; clubes; transportadoras; magazines etc.
Aqueles que não cumprirem as exigências desta norma estarão sujeitos a penalidades que variam de multas e até interdições.
O PPRA é um instrumento dinâmico que visa proteger a saúde do trabalhador e, portanto deve ser simples pratico, objetivo e acima de tudo facilmente compreendido e utilizado.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá incluir as seguintes etapas:
1.Antecipação e reconhecimento dos riscos;
2.Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
3.Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
4.Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
5.Monitoramento da exposição aos riscos;
6.Registro e divulgação dos dados.

Serviços Adicionais
Prestamos serviços adicionais como palestras com assuntos específicos relacionados a Segurança do Trabalho, além de vistorias e Fiscalização direta em Canteiros de obras.

Observando a legislação e fiscalização executada pelo MTE notamos cada vez mais a necessidade de haver presente nas obras um Técnico em Segurança do Trabalho para que possa orientar, fiscalizar e adequar o ambiente de trabalho para promover maior segurança à quem trabalha e disponibilizar a documentação necessária para possíveis auditores fiscais do MTE. Desta forma com um pequeno investimento é possível que a empresa mantenha todo o padrão necessário para execução da obra ainda torne-se admirável para prospectar novos serviços.

Exemplos de atividades do TST em uma obra;

Vistoria semanal no canteiro de obras, (4 vezes ao mês);

Organização documental (responsabilidade de solicitar e organizar documentos obrigatórios na obra);

DS - Diálogo de Segurança ( Realizar diálogo semanal de segurança, registrar e arquivar);

Fiscalizar (realizar fiscalização quanto à não utilização de EPI's, atos inseguro ou condições inseguras);
Identificação do Canteiro de Obras (placas e avisos).

Investigação de Acidentes (Realizar investigação de Acidentes para emissão de CAT );

Entre outros...

A prestação de serviço para Orientação em Canteiro de obras será feita mediante orçamento prévio e contrato de prestação de trabalho.

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Agendamento Exames:
(51) 3729.6994

Orçamentos:
(51) 3729.6994

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